Termos e Condições

Última atualização: 5 de outubro de 2024.

1) Identificação e Âmbito

1.1. O website carlosleiria.pt é propriedade e operado por Life One Enterprise Limitada, com sede em Avenida da Praia Grande, 759, 1º floor, SAR Macau.
1.2. Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e utilização do website e a contratação de consultas de psicoterapia integrativa, mentoria e coaching realizadas à distância (online).
1.3. Ao aceder ao website, marcar ou participar numa sessão, o utilizador (“Utilizador” ou “Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e a Política de Privacidade.

2) Alterações

2.1. Poderemos atualizar estes documento a qualquer momento. As versões em vigor são as publicadas no website à data de uso.
2.2. O uso continuado do website/sessões após publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

3) Informações Importantes (Disclaimers)

3.1. Psicoterapia online: é uma intervenção de saúde mental à distância. Em situações de emergência ou risco imediato, não utilize este serviço; ligue para o número de emergência ou dirija-se a um serviço de urgência.
3.2. Coaching e Mentoria: são serviços de desenvolvimento pessoal/profissional não clínicos. Não substituem a psicoterapia, psiquiatria, medicina ou outras áreas da saúde.
3.3. O conteúdo informativo do site e comunicações (artigos, emails, etc.) é geral e não constitui aconselhamento clínico ou jurídico personalizado.

4) Elegibilidade e Conta

4.1. O Utilizador declara ter 18 anos ou mais. Para menores, é necessária autorização expressa de quem exerça responsabilidades parentais.
4.2. O Utilizador compromete-se a fornecer dados exatos e atualizados e a manter confidenciais as credenciais de acesso, sendo responsável por toda a atividade associada.

5) Agendamento, Plataforma e Requisitos Técnicos

5.1. As sessões realizam-se por videochamada (ex.: Google Meet/Zoom ou similar) ou, quando aplicável e previamente acordado, por chamada de voz.
5.2. Após confirmação de disponibilidade, o Utilizador recebe por email: (i) data/hora, (ii) link de acesso à sessão, (iii) link de pagamento.
5.3. O Utilizador deve assegurar: ligação estável à internet, dispositivo funcional (câmara/microfone) e ambiente privado e silencioso, sob pena de a sessão poder ser encurtada, remarcada ou encerrada.

6) Pagamentos

6.1. Pagamento: é efetuado após o agendamento através de link enviado por email (ex.: cartão, MBWay, referência, ou outro método indicado no email).
6.2. Prazo: salvo indicação em contrário no email de agendamento, o pagamento deve ocorrer até 24 horas antes da hora da sessão; agendamentos com menos de 24h de antecedência deverão ser pagos no próprio dia até 1 hora após o envio do link.
6.3. A sessão só fica confirmada após boa cobrança. Falta de pagamento no prazo implica libertação do horário.
6.4.Todas as transações feitas por pagamentos com cartão de débito e crédito são processadas por “Verified By 3D Secure”. É obrigatório em todas as transações para prevenir a fraude e proteger o cliente. Geralmente requeresse a confirmação da transação através da sua aplicação bancária ou através da introdução de uma OTP (One Time Password) que tenha configurado no seu cartão. Note que o seu cartão será debitado quando completar a sua encomenda online.

7) Pontualidade e Duração

7.1. Solicitamos pontualidade. Atrasos do Utilizador reduzem a duração da sessão sem direito a reembolso proporcional.
7.2. Se houver atraso do profissional superior a 10 minutos, será proposta a manutenção da duração, o prolongamento ou remarcação sem custos.

8) Cancelamentos e Reagendamentos

8.1. Pelo Utilizador
a) Cancelamentos com ≥ 48 horas de antecedência: possibilidade de reembolso integral (deduzidas eventuais comissões do meio de pagamento) ou crédito para nova marcação.
b) Cancelamentos com < 48 horas ou falta de comparência: não há reembolso; poderá ser proposta nova marcação com novo pagamento.
c) Reagendamentos: permitidos até 48 horas antes, sem custo, até 1 vez por marcação. Abaixo desse prazo, aplica-se a regra de falta/late cancel.

8.2. Pelo Profissional/Serviço
Se, por motivo justificado, não for possível realizar a sessão, será oferecido reagendamento ou reembolso integral.

9) Conduta e Condições de Continuidade

9.1. Mantemos tolerância zero a condutas ofensivas, ameaçadoras, discriminatórias, a gravações não autorizadas, ou a condições que comprometam a confidencialidade (ambientes públicos/ruidosos).
9.2. O profissional pode interromper ou recusar sessão quando não existirem condições técnicas, de privacidade, de segurança ou deontológicas, propondo reagendamento quando adequado.

10) Consentimento Informado (Sessões à Distância)

10.1. Antes ou no início da sessão serão explicados: natureza e limites da intervenção online, riscos/benefícios, alternativas e gestão de dados.
10.2. O Utilizador declara compreender que o pagamento se refere ao tempo e à intervenção profissional, e que decisões técnicas (ex.: plano terapêutico, aconselhamento, eventual referenciação) são tomadas segundo o juízo profissional e boas práticas.
10.3. O Utilizador confirma a veracidade e completude das informações prestadas (história clínica relevante, medicação, alergias, objetivos).

11) Propriedade Intelectual

11.1. Conteúdos do website (textos, marcas, logótipos, imagens, materiais didáticos) estão protegidos por direitos de autor e demais direitos aplicáveis.
11.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização escrita. É permitido o uso pessoal e não comercial.

12) Privacidade e Confidencialidade

12.1. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade do website e pelo RGPD.
12.2. Psicoterapia: aplica-se sigilo profissional de acordo com o Conselho National de Psicoterapeutas Integrativos (Reino Unido), com exceções legais (ex.: risco iminente para si ou para terceiros, cumprimento de deveres legais/ordens judiciais).
12.3. Não realizamos gravações das sessões sem consentimento prévio e expresso; o Utilizador não deve gravar sem acordo escrito.

13) Limitação de Responsabilidade

13.1. Envidamos esforços para garantir o normal funcionamento do website e sessões online, mas não asseguramos disponibilidade ininterrupta (podem ocorrer falhas técnicas de terceiros).
13.2. Na medida do permitido por lei, excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades, ou resultantes de indisponibilidade técnica fora do nosso controlo.
13.3. Na psicoterapia e no coaching/mentoria, os resultados dependem de múltiplos fatores (contexto, empenho, circunstâncias externas); não são garantidos resultados específicos, o que é garantido é o empenho do profissional e todo o seu conhecimento.

14) Ligações a Terceiros

Poderá haver ligações para websites/plataformas de terceiros (videoconferência, pagamentos, conteúdos). Não somos responsáveis por políticas, conteúdos ou práticas desses terceiros. Recomendamos a leitura dos respetivos termos e políticas.

15) Comunicações

15.1. As comunicações contratuais e operacionais poderão ser feitas por email ou outros meios digitais fornecidos pelo Utilizador.
15.2. Para apoio ao cliente, utilize: geral@carlosleiria.pt ou por WhatsApp: +351 968 567 189, nos dias úteis, 10h–17h, hora de Portugal Continental.

16) Força Maior

Não somos responsáveis por incumprimentos resultantes de eventos fora do nosso controlo razoável (p.ex., falhas generalizadas de internet/energia, desastres naturais, greves, atos regulatórios).

17) Lei e Foro

Estes documento dos Temros e Condições, regem-se pela lei de Macau. Para quaisquer litígios, é competente o foro da comarca de Macau, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência.

18) Reclamações e Resolução de Litígios

18.1. Pode contactar-nos via: geral@carlosleiria.pt para qualquer reclamação que possa existir.

Anexo A — Regras resumidas de Cancelamento/Reagendamento

• Cancelar ≥ 48h: reembolso (menos comissões) ou crédito.
• Cancelar < 48h / não comparece: sem reembolso; nova marcação exige novo pagamento.
• Reagendar ≥ 48h: sem custos, até 1 vez.
• A sessão só fica confirmada após pagamento via link.

Anexo B — Consentimento informado (síntese para aceitação no checkout/marcação)

Ao continuar, declaro que:

1. Compreendi a natureza e limitações da sessão online (incl. possíveis falhas técnicas) e alternativas.
2. Em caso de emergência ligarei para o número de emergência ou irei a um serviço de urgência.
3. Fornecerei informação verdadeira e completa e criarei condições de privacidade.
4. Aceito que o pagamento se refere ao tempo/intervenção profissional, e que decisões técnicas são do juízo do profissional.
5. Li e aceito a Política de Privacidade e os Termos e Condições do site carlosleiria.pt.